Rede Estadual de Enfrentamento à Violência contra a Mulher

A violência contra a mulher é um fenômeno complexo que exige atuação conjunta do Estado e da sociedade. Por isso, Mato Grosso instituiu, por meio do Decreto Estadual nº 1.708/2025, a Rede Estadual de Enfrentamento à Violência contra a Mulher (REDEVIM), com a missão de planejar, acompanhar e implementar ações voltadas ao enfrentamento da violência contra as mulheres.

A REDEVIM funciona de forma integrada, com participação de diferentes instituições e áreas de governo: Gabinete de Enfrentamento à Violência de Gênero contra a Mulher (GEVM); Secretaria de Estado de Segurança Pública (SESP); Secretaria de Estado de Assistência Social (SETASC); Secretaria de Estado de Saúde (SES); Secretaria de Estado de Educação (SEDUC); Secretaria de Estado de Justiça (SEJUS); Secretaria de Estado de Comunicação (SECOM); Polícia Judiciária Civil (PJC); Polícia Militar (PM); Perícia Oficial e Identificação Técnica (POLITEC); Corpo de Bombeiros Militar (CBM); Secretaria de Estado de Cultura, Esporte e Lazer (SECEL), e, mediante adesão, Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT); Tribunal de Justiça (TJMT); Tribunal de Contas (TCE-MT); Ministério Público (MPE-MT); Defensoria Pública (DPE-MT); Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT); e Conselho Estadual dos Direitos da Mulher (CEDM).

A REDEVIM possui estrutura colegiada, de natureza consultiva e deliberativa, composta por Coordenação (Gabinete de Enfrentamento à Violência de Gênero contra a Mulher – GEVM), Plenária (formada pelos representantes das instituições integrantes) e Secretaria-Executiva.

As reuniões ordinárias são realizadas mensalmente, observadas as regras previstas no Regimento Interno.

A REDEVIM exerce papel central de consolidação dos dados relacionados ao enfrentamento da violência e articulação permanente entre os órgãos, coordenando a integração das informações e promovendo o aprimoramento contínuo das ações.

Normativos

Decreto Estadual n° 1.708/2025 - Institui a Rede Estadual de Enfrentamento da Violência contra a Mulher - REDEVIM e aprova o Plano Estadual de Metas.
Decreto Estadual n° 2.001/2026 - Institui o Programa Mato Grosso em Defesa das Mulheres.
Decreto Estadual n° 2.003/2026 - Altera o Decreto n° 1.708, de 23 de outubro de 2025.
Resolução n° 001/2026-REDEVIM - Aprova o Regimento Interno da REDEVIM.
Resolução n° 007/2026-REDEVIM - Dispõe sobre a composição da REDEVIM.

Reuniões

Monitoramento

Documentos

Relatório Feminicídio - 1° semestre - 2026 (Polícia Judiciária Civil - PJC)